TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Não recebimento da denúncia. Insurgência do ministério público. Delito de ameaça. Violência doméstica. Preliminar. Nulidade da audiência designada para retratação

Cuida-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO nos autos em que responde o recorrido, MÁRIO MOREIRA FILHO, como incurso nas sanções do artigo 147 do Código PENAL, com aplicação das medidas protetivas dispostas na Lei 11.340/2006.

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Empresa aérea é condenada a pagar indenização por atitude antissindical

Pagamento de dano moral coletivo será no valor de um milhão de reais

Decisão garante gratuidade de serviços acadêmicos para alunos da Ufba

De acordo com a sentença, a Ufba não poderá mais cobrar taxas de seus alunos para expedição de diplomas, certificados, históricos escolares, entre outros serviços.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Embargos à execução fiscal. Crédito tributário que se refere ao ICMS. Transporte de mercadoria com documento fiscal considerado com prazo de validade vencido, por não consignar as datas de emissão e saída.

Religião & Justiça. STF em questões sensíveis

É visível além de palpável a intromissão da religião no processo judiciário brasileiro, inclusive tratando de demandas civis e penais e, negando aos cidadãos direitos básicos tais como o devido processo legal e a ampla defesa, além da dignidade humana que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.

Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço

O empregado não comprovou as despesas efetuadas.

Atakarejo terá que pagar R$ 20 milhões por morte de dois jovens que furtaram carne em Salvador

DPU, outras instituições e entidades negras firmaram acordo de indenização por dano moral coletivo; Tio e sobrinho foram mortos após serem entregues por seguranças a traficantes.

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil

Negado mandado de segurança contra decisão que impediu presença de advogados em sala de perícia

Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.

Novo advogado assume a defesa do casal Nardoni

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte

Detectados indícios de litigância predatória.